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AFINAL, COMO FICOU A QUESTÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DOS EMPREGADOS QUE UTILIZAM MOTOCICLETA PARA TRABALHAR?

A Portaria nº. 1.565/2014 do MTE, publicada em 14/10/2014, regulamentou a Lei nº 12.997 do mesmo ano, a qual concedeu o direito ao adicional de periculosidade aos colaboradores que utilizam motocicleta em suas rotinas (motoboys, motociclistas e outros que necessitam constantemente deslocar-se com esse meio...

07/01/2015 – PERICULOSIDADE – MOTOCICLISTA – PORTARIA MTE Nº. 1.930/2014 – SUSPENSÃO DA PORTARIA MTE Nº. 1565/2014

  Noticia de decisão judicial de 1ª instância – Com a devida cautela aos nossos clientes e por que a suspensão poderá acarretar passivo trabalhista; informamos que a Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu em Tutela Antecipada (liminar), decisão para SUSPENDER a vigência da referida portaria, que...