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Artigos Direito Trabalhista

24.02.2016 – Turma acolhe contradita de testemunha que formulou pedidos de danos morais em outra ação contra o mesmo empregador.

O simples fato de a testemunha estar demandando contra o mesmo empregador não a torna suspeita, sendo seu depoimento perfeitamente válido. Esse é o entendimento pacificado na Súmula 357 do TST. Mas e se a testemunha formular pedido de indenização por dano moral em face...

27.01.2016 – Câmara Superior do Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal.

  Elisão fiscal - Câmara Superior do Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal. Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser considerados sonegação. Portanto, a multa deve ser desqualificada, de até 75%, e não de 150%, aplicada aos...