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Blog Monticelli e Pessoa Advogados

Ferramenta disponibilizada pelo CONFAZ, ainda que rudimentar ajuda na pesquisa das alíquotas internas do ICMS dos Estados e do Distrito Federal. A ferramenta está disponível no site do CONFAZ (Alí

01.02.2017 – Empresas já podem aderir ao parcelamento das dívidas de ICMS.

Já está valendo o prazo para as empresas com dívida de ICMS aderirem ao Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). Quem optar pela quitação dos débitos até o próximo dia 22 d

01.02.2017 – RFB regulamenta Programa de Regularização Tributária.

A Receita Federal do Brasil regulamentou nesta quarta-feira (1º) o Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio da Instrução Normativa nº 1.687, de 31 de janeiro de 2017, publicada no D

14.03.2018 – Reforma trabalhista: Três pontos fundamentais ainda travam na Justiça.

As mudanças previstas na reforma trabalhista ainda geram debates e análises por profissionais de diferentes áreas. A especialista Mônica Gonçalves, do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLaw), analisou os principais pontos da legislação que ainda travam na Justiça. Para ela, questões que envolvem o recolhimento de contribuição sindical patronal e dos empregados, os...

22.02.2018 – STF julga em 1º de março homologação de acordo dos planos econômicos – Só depois disso começarão os pagamentos aos poupadores que aderiram ao acordo.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º de março o julgamento no plenário da corte da homologação do acordo firmado entre poupadores e bancos referente aos planos econômicos dos anos de 1980 e 1990. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no...