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Author: Monticelli & Pessoa Advogados

16.08.2017 – Empregada gestante que postulou pedido de indenização após nascimento do filho não será indenizada ao período de garantia ao emprego.

Na ação ajuizada a Reclamante requer o pedido de indenização por estabilidade gestante após nascimento  do filho, sem ter informado a empresa o estado gravídico após demissão. Contudo, o pedido da ex-empregada não postula a reintegração ao emprego, somente  pagamento de salários ao período no qual...